O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, apresentou nesta segunda-feira (10), em São Paulo, o plano de segurança pública de sua campanha. Entre as propostas estão o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas domésticas, a adoção de penas mínimas de até 45 anos e a criação de um regime disciplinar especial para as lideranças desses grupos.

O programa também prevê estratégias diferentes para cada região do país, a participação das Forças Armadas no enfrentamento às facções sem a necessidade de acionamento de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e medidas para recuperar territórios controlados pelo crime organizado.

A apresentação ocorreu na sede nacional do PSD, no centro da capital paulista.

“Hoje, o Brasil não tem mais a sua soberania. A soberania tanto do território quanto da cidadania do brasileiro foi duramente comprometida. É uma realidade clara', afirmou o candidato.

Uma das frentes do plano foi chamada de Operação Reconquista. Um dos principais eixos do plano é a proposta de criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, destinada a enquadrar milícias e facções criminosas nessa categoria.

Segundo Caiado, grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho e outras organizações criminosas seriam alcançados pela nova classificação. A ausência de motivação ideológica ou religiosa não impediria o enquadramento como terrorismo doméstico.

Na prática, a proposta permitiria classificar uma facção como organização terrorista doméstica mesmo que ela atuasse por lucro, controle de rotas criminosas ou domínio territorial, sem defender uma causa política, ideológica ou religiosa. O enquadramento consideraria as ações e os efeitos provocados pelo grupo, como a ocupação de territórios e a ameaça à soberania nacional, e não apenas sua motivação.

“Nós já definimos o terrorismo doméstico. A ausência de motivação ideológica não impedirá essa caracterização', afirmou Caiado.

O candidato afirmou que a proposta também permitiria a integração das Forças Armadas ao sistema de enfrentamento às facções sem a necessidade de GLO, sob a justificativa de proteção da soberania nacional.

“Também independerá do acionamento de GLO para que as Forças Armadas sejam integradas a esse sistema de enfrentamento, tudo dentro do amparo específico da soberania nacional.'

Pelo plano apresentado, a associação a uma organização terrorista doméstica e o recrutamento de integrantes seriam punidos com pena mínima de 45 anos de reclusão. A progressão de regime seria permitida somente depois do cumprimento de 90% da pena.

A proposta estabelece ainda agravantes para as lideranças das organizações e para os casos de aliciamento de menores.

“As milícias, o PCC e todas as outras organizações serão enquadradas dentro dessa inovação da Lei do Terrorismo Doméstico.'

A colaboração e o financiamento de organizações enquadradas na nova lei, assim como a lavagem de dinheiro vinculada a esses grupos, teriam pena mínima de 35 anos de reclusão. Nesses casos, o condenado também só poderia progredir de regime depois de cumprir 90% da pena.

O plano propõe ainda a criação de um novo tipo penal para punir a utilização da advocacia para a transmissão de ordens de organizações criminosas. A conduta teria pena mínima de 25 anos, progressão depois do cumprimento de 90% da pena e perda do diploma de Direito.

Ao apresentar a proposta, Caiado afirmou que organizações criminosas financiam a formação de advogados para que eles tenham acesso aos integrantes presos e transmitam ordens para outros membros dos grupos.

Regime especial para lideranças do crime organizado

Na parte de execução penal, o plano estabelece que os condenados pela nova lei somente teriam direito à progressão depois de cumprir 90% da pena. Eles também não teriam direito a indulto, anistia ou qualquer outro benefício.

A proposta cria o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), que seria obrigatório para as lideranças das organizações enquadradas na nova lei.

O regime prevê a separação absoluta dos líderes, com permanência obrigatória em celas individuais. Para os presos submetidos ao REDAD, o plano propõe ainda a proibição de visitas íntimas e o monitoramento obrigatório de todas as conversas com advogados.