O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado participam, nesta quarta-feira (26 de novembro de 2025), de audiências de custódia conduzidas por juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As sessões ocorrem por videoconferência, nos locais onde os réus estão cumprindo pena.

A medida ocorre após a 1ª Turma do STF confirmar, por unanimidade, a decisão de Moraes que determinou o início do cumprimento das penas impostas a Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Alexandre Ramagem – este último foragido nos Estados Unidos.

Na terça-feira (25), foi declarado o trânsito em julgado do processo referente ao chamado núcleo 1 do julgamento, encerrando a possibilidade de novos recursos. O STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

Segundo o tribunal, as audiências de custódia têm o objetivo de verificar a legalidade e necessidade das prisões, além de assegurar que os réus não tenham sido submetidos a maus-tratos ou tortura. O procedimento é adotado no Brasil desde 2015, em cumprimento a recomendações da ONU e tratados internacionais de direitos humanos.

Bolsonaro já havia participado de uma audiência de custódia no último domingo (23), após ter sido preso preventivamente no sábado (22), por violar a tornozeleira eletrônica usada no cumprimento da prisão domiciliar. Moraes justificou a decisão citando “risco concreto de fuga”.

Durante a sessão virtual extraordinária da 1ª Turma, iniciada às 18h16 de terça-feira (25) e prevista para encerrar nesta quarta, acompanharam o relator Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino (presidente da turma), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O ministro Moraes destacou que todos os pontos levantados pela defesa já haviam sido analisados no julgamento de mérito, concluído em 11 de setembro, e que não há previsão legal para novos recursos, como os embargos infringentes apresentados recentemente.

Com informações da Agência Brasil.