Os incentivos tributários vinculados ao agronegócio poderão ser excluídos da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A alteração está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, que busca preservar tratamentos tributários aplicados a insumos agropecuários e créditos presumidos utilizados em diferentes cadeias produtivas.

A proposta, de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), está em análise na Câmara dos Deputados e pretende incluir os benefícios do setor agropecuário entre as exceções ao corte geral estabelecido pela legislação de revisão dos incentivos tributários federais.

Entre os itens abrangidos estão insumos como sementes, defensivos, adubos e fertilizantes, além de créditos presumidos relacionados a cadeias como produção de frango, suínos, café, laranja, algodão e outros produtos agropecuários.

Segundo dados apresentados pelo autor da proposta, a aplicação da redução linear dos benefícios fiscais poderia gerar impacto estimado de aproximadamente R$ 4,3 bilhões sobre insumos agropecuários e outros R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo parlamentar também apontam possíveis efeitos em cadeias específicas: Soja e biodiesel: cerca de R$ 500 milhões; Sves, ovos e suínos: entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões; Produtos lácteos: aproximadamente R$ 280 milhões; Carne bovina: cerca de R$ 520 milhões.

Os valores representam estimativas dos efeitos econômicos caso os incentivos sejam reduzidos conforme a regra geral prevista na legislação.

Na justificativa do projeto, Pedro Lupion argumenta que os benefícios tributários do agro não representam vantagens específicas para o setor, mas mecanismos destinados a evitar a acumulação de impostos ao longo das cadeias produtivas.

Segundo o deputado, a retirada desses incentivos poderia transformar a carga tributária em custo incorporado aos produtos, afetando a competitividade das empresas brasileiras. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro', afirmou.

O parlamentar também aponta possibilidade de repasse dos custos adicionais para os preços finais, especialmente em produtos alimentícios e combustíveis.

A Lei Complementar 224/25 estabeleceu um processo de revisão estrutural dos incentivos e benefícios tributários federais, com previsão de redução linear e poucas exceções.

O projeto busca alterar essa regra para preservar tratamentos específicos concedidos à cadeia agropecuária, incluindo desde a produção de insumos até etapas posteriores de processamento e comercialização.

Ainda não foram definidas as comissões responsáveis pela análise da proposta. Como o Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para o texto em maio, o projeto poderá ser votado diretamente pelos deputados, sem passar previamente pelas comissões.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.