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CNA aciona o Supremo para impedir invasões de terras do MST em todo o País
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MST -Imagem Blog IstoÉ
AConfederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)entrou noSupremo Tribunal Federal(STF) com pedido de liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o País. A petição, protocolada no noite desta quarta-feira, 12, leva em conta as “ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais no país, denominadas de ‘Abril de Lutas’ ou ‘Abril Vermelho’”, anunciadas peloMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra(MST).
A entidade do agronegócio que reúne federações de agricultores e pecuaristas de todo o País quer que o STF determine ao MST, à Frente Nacional de Lutas (FNL) e a outros grupos organizados, a suspensão imediata de qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, “sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos”.
O pedido acontece um dia depois que o MST anunciou uma jornada de mobilizações pelo País em defesa da reforma agrária, incluindo a “ocupação de latifúndios improdutivos”. Na segunda-feira, 10, em vídeo divulgado em redes sociais, a principal liderança nacional do MST,João Pedro Stédile, citou as “ocupações” como parte da “jornada de lutas” deste mês. A manifestação levou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a pedir a prisão de Stédile.
O movimento já realizou 16 invasões de terras nos três primeiros meses do governo Lula. Porém, o dirigente nacional do MST João Paulo Rodrigues disse que não haverá uma onda de invasões durante este mês. “Vamos fazer mobilizações em todos os Estados, com marchas, atos políticos, assembleias e denúncias de trabalho escravo. É uma jornada de mobilização que, eventualmente, pode ter alguma ocupação pontual”, disse Rodrigues.
O ‘Abril Vermelho’ lembra a morte de 19 sem-terra pela Polícia Militar durante um despejo, em abril de 1996, em Eldorado dos Carajás, no Pará.
A CNA pediu também que seja determinada a expedição de ofício às empresas Telegram, WhatsApp, Twitter, YouTube, Instagram e Tiktok para que, no prazo de duas horas, procedam à suspensão dos canais, perfis e contas desses grupos e de seus dirigentes ou lideranças, “de forma a evitar que manifestações de incitação à prática de crime de invasões de terras sejam divulgadas”. Pede ainda que a Polícia Federal apresente ao STF as informações sobre as “ações criminosas” que estão em desenvolvimento ou sendo planejadas pelos sem-terra e ofereça a localização dos acampamentos.
A entidade ruralista pede ainda que seja determinado às polícias civil e militar dos Estados as prisões imediatas dos participantes desses grupos que forem flagrados em atos de invasões de terras, bem como a retirada dos invasores, sob pena de responsabilização pessoal da autoridade pública. Por fim, pede que seja determinado a governadores de Estado e secretários de Segurança Pública que identifiquem e processem os financiadores de atos de invasão e, caso seja dada a liminar, acionem as forças policiais após receber a ocorrência, independentemente de decisão judicial individual em processos de reintegração de posse.
Conforme a CNA, o pedido de liminar já foi distribuído e será apreciado peloministro Nunes Marques. A reportagem entrou em contato com o MST e a FNL e ainda aguarda retorno (O Estado de S.Paulo, 14/4/23)
Supremo Tribunal Federal -Foto Blog CNA
Em pedido protocolado na noite de quarta (12), entidade pede atuação das autoridades competentes.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou na noite de quarta (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), umpedido de liminarpara impedir invasões de propriedades rurais em todo o país.
Diante das recentes ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais nas mais diversas regiões, denominadas de “Abril de Lutas” ou “Abril Vermelho”, a CNA solicita à Suprema Corte um conjunto de 11 medidas no pedido de tutela provisória incidental.
Uma delas é a determinação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST) e Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), além de outros grupos, da suspensão imediata de qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos.
A CNA também propõe a atuação dos governos federal e estaduais no sentido de monitorar e identificar mobilizações destes movimentos sociais voltadas para práticas criminosas, além de propor programas e ações específicas de combate a invasões de terra, com a participação de entidades do setor agropecuário.
“Queremos que o Supremo Tribunal Federal monitore diuturnamente eventuais práticas de invasão. Com essas notícias de movimentos sociais incentivando e ameaçando a violação do direito de propriedade, a CNA quer providências para impedir o esbulho possessório e garantir o cumprimento do Estado Democrático de Direito”, explica o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz (Assessoria de Comunicação, 13/4/23)

