Geral
Novo Horizonte do Sul-Disputa judicial que deu origem à cidade gera indenização de R$ 42 milhões.
CGNEWS
Novo Horizonte do Sul tem 30 anos, mas a disputa judicial que deu origem ao município começou bem antes e só teve um fim agora. Ex-proprietários das duas fazendas desapropriadas para reforma agrária que iniciou a história da cidade vão ser indenizados em R$ 42.685.854,30 pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Passaram-se 37 anos da entrega dos imóveis aos assentados e ao longo desse tempo, as famílias e a empresa, que eram detentoras das propriedades rurais, chegaram a cogitar que poderiam receber mais de R$ 600 milhões de indenização até 1998. Em valores atuais, corrigidos pelo IPCA, as duas fazendas chegariam a quase R$ 1 bilhão.
Cálculos errados, perícia inexata e muita briga judicial terminaram com a decisão do juiz baseada no bom senso, leis e algumas jurisprudências: “O bem tem de ser ressarcido com valores à época do ato de Estado que privou a propriedade”.