O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) suspendeu o pagamento com a Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. A Polícia Federal investiga a empresa, junto com o Tribunal, na operação Terceirização de Ouro.

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estavam a agilidade na tramitação do procedimento.

Então, o Tribunal informou nesta segunda-feira (12), que o pagamento à empresa foi suspenso. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul comunica que suspendeu o pagamento e os serviços de apoio técnico às atividades de tratamento das informações, referentes à empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda', diz a nota.

O presidente interino da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, anunciou a decisão. Segundo a nota, o pagamento foi suspenso após “notícias veiculadas na imprensa em virtude da operação da Polícia Federal que apontou indícios de irregularidades no contrato'.

Por fim, o TCE-MS lembrou que o contrato tem vigência até 24 de janeiro de 2023. Contudo, destacou que não há possibilidade de prorrogação.

Pedido de prisão

A Polícia Federal pediu a prisão de três conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Foi solicitada a prisão do presidente do TCE-MS, Iran Coelho Das Neves, do corregedor Ronaldo Chadid e do conselheiro Waldir Neves Barbosa. A operação Terceirização de Ouro deflagrada em 8 de dezembro.

Contudo, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão indeferiu o pedido, em 7 de dezembro. O ministro autorizou a quebra de sigilo telefônico de dois números.

Além deles, a PF pediu a prisão da chefe de gabinete Thais Xavier Ferreira da Costa e do diretor Douglas Avedikian. Assim, o ministro do STJ indeferiu todos os pedidos.

No entanto, eles foram afastados do TCE-MS por 180 dias e deverão usar tornozeleira eletrônica. Então, Falcão proibiu os conselheiros e servidores de acessarem as dependências do Tribunal. Bem como qualquer tipo de comunicação com outros mencionados no processo de investigação.

No total, 30 serão alvo busca e apreensão durante a operação. Entre eles os conselheiros, servidores e empresas investigadas.

Operação no TCE-MS

Policiais federais cumprem 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras. Então, o principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100 milhões.

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estavam agilidade na tramitação do procedimento.

Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Então, essa é a segunda vez que o órgão é alvo da Polícia Federal. Em junho de 2021, a Operação Mineração de Ouro cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Sidrolândia, Brasília e Distrito Federal.

Assim, as investigações tiveram início a partir de informações obtidas no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Além disso, foi apurado o envolvimento de servidores públicos do Estado do Mato Grosso do Sul com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a procedimentos licitatórios, obras superfaturadas e desvio de recursos públicos.