A inclusão do fosfato, do potássio e do enxofre na lista brasileira de minerais críticos e estratégicos cria uma possibilidade de acesso a instrumentos de financiamento e incentivos governamentais para projetos relacionados a esses insumos, essenciais à fabricação de fertilizantes. A decisão foi aprovada na quinta-feira (05), durante a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável por coordenar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

Os três minerais foram classificados na categoria de prioridade média, ao lado de tungstênio, cromo, vanádio, tântalo e titânio. Ao todo, o Conselho aprovou uma relação de 27 minerais, distribuídos em três classes de prioridade, conforme critérios relacionados à dependência externa, à concentração da produção mundial, aos riscos geopolíticos e à posição brasileira nas respectivas cadeias produtivas.

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Para a agropecuária, a inclusão tem importância direta pela relação desses minerais com a produção de fertilizantes. O fosfato e o potássio são matérias-primas utilizadas na fabricação de fertilizantes fosfatados e potássicos, enquanto o enxofre é insumo para a produção de ácido sulfúrico, empregado na indústria de fertilizantes fosfatados.

A classificação, porém, não representa aumento imediato da produção nacional nem garante recursos automaticamente aos empreendimentos. O enquadramento é uma condição para que projetos relacionados aos minerais contemplados possam disputar os instrumentos de apoio previstos na política.

O Brasil importou 45,5 milhões de toneladas de fertilizantes em 2025, volume recorde. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as compras externas respondem por aproximadamente 93% do consumo nacional. A dependência torna o abastecimento de nutrientes agrícolas vulnerável a oscilações de preços internacionais, restrições comerciais, conflitos geopolíticos e problemas logísticos.

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Nesse contexto, a inclusão dos três minerais na política nacional coloca a produção de matérias-primas para fertilizantes entre as cadeias contempladas pelos mecanismos de estímulo à mineração e à industrialização. O objetivo é ampliar a pesquisa mineral, a extração e o processamento em território brasileiro, reduzindo a necessidade de recorrer ao mercado externo.

Acesso a financiamento A lista aprovada pelo CIMCE reúne 27 minerais, divididos em três categorias.

Classe I – Prioridade Alta

Classe II – Prioridade Média

Classe III – Prioridade Baixa

A classificação considera cinco fatores: risco geopolítico, concentração geográfica da produção mundial, possibilidade de substituição, posição brasileira na cadeia produtiva e grau de dependência e vulnerabilidade externa. As categorias também determinam a prioridade dos projetos no acesso aos instrumentos de fomento.

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Para receber apoio governamental, os empreendimentos precisam estar relacionados aos minerais contemplados e inscritos no Cadastro Nacional de Projetos. Entre os mecanismos previstos está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá contar com até R$ 2 bilhões em participação da União. O fundo foi criado para compartilhar riscos e facilitar o acesso ao crédito, especialmente nas etapas iniciais de pesquisa e mineração.

A política também prevê o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), com limite de R$ 1 bilhão por ano em créditos fiscais entre 2030 e 2034. O benefício é direcionado a empresas brasileiras que realizem atividades de beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana no país, observadas as condições legais.

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Os incentivos estão vinculados a contrapartidas, entre elas investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, compromissos socioambientais e utilização de produtos e mão de obra locais. A proposta é estimular não apenas a extração, mas também as etapas industriais que agregam valor aos recursos minerais.

Próximas etapas A aprovação da lista ocorreu na primeira reunião plenária do CIMCE, colegiado criado pela Lei nº 15.506/2026 e vinculado à Presidência da República. O conselho reúne representantes de 13 órgãos federais, além de integrantes dos estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior.

Entre suas atribuições estão elaborar o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, analisar projetos, habilitar empreendimentos para acesso aos instrumentos de fomento e definir prioridades para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

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Na reunião, também ficou estabelecido que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) deverá apresentar, em 15 dias, uma proposta de cadeias produtivas prioritárias para o Plano Nacional, que será submetida à apreciação do conselho. A lista de minerais poderá ser revista em reuniões futuras.

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, relacionou a medida à necessidade de ampliar a oferta interna de insumos para o campo. “Nossa prioridade é contribuir para que essa política se traduza em mais investimentos, maior produção nacional de fertilizantes e menor dependência externa, fortalecendo a segurança alimentar do País”, afirmou.