A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou o Projeto de Lei nº 28/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A proposta estabelece diretrizes para garantir a alfabetização dos estudantes da Rede Municipal de Ensino e prevê ações de acompanhamento da aprendizagem, formação de professores e recomposição de conteúdos.

O texto define como público prioritário as crianças da Educação Infantil, os alunos do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental e estudantes do 3º ao 5º ano que precisem consolidar ou recompor aprendizagens. Também contempla alunos com dificuldades em leitura, escrita e matemática.

Entre os objetivos está garantir que os estudantes sejam alfabetizados em Língua Portuguesa e Matemática até o fim do ciclo de alfabetização. A política também prevê medidas para reduzir a distorção entre idade e ano escolar e acompanhar indicadores educacionais do município.

O projeto cria ainda o Comitê Municipal de Alfabetização (COMALFA), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. O grupo terá funções de planejamento, articulação, acompanhamento e monitoramento das ações de alfabetização.

A proposta estabelece responsabilidades para a Secretaria de Educação, gestores escolares e professores alfabetizadores. Entre as medidas estão a oferta de formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliações diagnósticas e formativas e disponibilização de materiais de apoio.

O texto também prevê a manutenção de “Cantinhos da Leitura” nas unidades escolares e a utilização dos resultados de avaliações educacionais para orientar o planejamento pedagógico e as estratégias de recomposição das aprendizagens.

Outro ponto é o reconhecimento de boas práticas desenvolvidas por escolas, gestores e professores. O projeto estabelece ainda incentivo financeiro para os Formadores Municipais, no valor de R$ 100 por módulo formativo ministrado, limitado a quatro módulos anuais por profissional. A concessão está prevista a partir do exercício financeiro de 2027 e depende de dotação orçamentária e disponibilidade financeira.

Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi, a criação de uma política municipal específica busca reunir em uma legislação própria as diretrizes para a alfabetização na idade adequada. A proposta também está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao programa estadual MS Alfabetiza.