Saúde
Anvisa libera venda de remédios na Shopee
Decisão permite que farmácias e drogarias licenciadas usem a plataforma para comercializar medicamentos regularizados
VEJA
A Shopee poderá passar a ter medicamentos entre os produtos vendidos por farmácias e drogarias na plataforma. A mudança ocorre após a Anvisa revogar, na quinta-feira, 6, uma medida preventiva de 2022 que proibia a comercialização de remédios no marketplace. Com a decisão, estabelecimentos regularmente licenciados poderão utilizar a plataforma para vender medicamentos que estejam regularizados pelo órgão sanitário.
A liberação está relacionada à Lei nº 15.357, sancionada em março deste ano, que passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para operações de logística e entrega de produtos aos consumidores. A mesma legislação também abriu caminho para a venda de medicamentos por supermercados, desde que realizada em ambientes físicos segregados.
Apesar da autorização, ainda existem dúvidas sobre como a nova regra será aplicada na prática. Entidades que representam farmácias e drogarias encaminharam um documento à Anvisa nesta sexta-feira, 7, pedindo esclarecimentos sobre os limites para a comercialização de medicamentos em plataformas digitais. As associações questionam quais regras sanitárias e operacionais deverão ser observadas por marketplaces, intermediadores tecnológicos e operadores logísticos. O documento foi assinado por entidades como Abafarma, Abcfarma, Abradilan, Abrafarma e Febrafar.
A mudança amplia o espaço dos marketplaces na distribuição de medicamentos e aproxima o setor farmacêutico de uma jornada de compra cada vez mais digital. Na prática, a plataforma poderá funcionar como mais um canal para que farmácias licenciadas alcancem consumidores e realizem a entrega dos produtos, desde que sejam respeitadas as regulamentações sanitárias aplicáveis.
A decisão da Anvisa, portanto, não representa uma autorização irrestrita para a venda de qualquer medicamento na Shopee. A comercialização permanece vinculada às exigências sanitárias e aos produtos regularizados, enquanto o setor aguarda orientações mais detalhadas sobre a aplicação das novas regras.