A decisão dos Estados Unidos de classificar como organizações terroristas o Comando Vermelho e o PCC gerou críticas de governistas e ONGs que militam na área da segurança pública. O tema é polêmico.

O Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, por exemplo, chama a atenção para o perfil dessas organizações criminosas. “O PCC e Comando Vermelho já produzem, na prática, efeitos muito semelhantes aos do terrorismo, espalhando medo, dominando territórios, impondo regras pela violência, desafiando o Estado e restringindo a liberdade de milhares de cidadãos”, diz ele, ressaltando que é importante que o Congresso discuta mais a fundo esse enquadramento.

Delegado da Polícia Federal desde 2006, Patury não vê riscos de incursões de outras nações no Brasil, como advertem os críticos da medida. “A soberania brasileira não está em discussão, qualquer cooperação internacional ocorre dentro das regras e da autoridade do Estado brasileiro”, diz. E acrescenta: “Independentemente da classificação jurídica, o Brasil precisa tratar o crime organizado como uma ameaça estratégica à democracia, à economia e à liberdade dos cidadãos. Essa talvez seja a discussão mais urgente”.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Coronel Luiz Meira (PL-PE), que comandou o Batalhão de Choque de Pernambuco por cinco anos e coordenou as diretorias de Inteligência e de Operações, defende a medida anunciada pelo governo americano. Segundo ele, sob a ótica dos estudos de segurança pública, PCC e Comando Vermelho já se enquadram em terrorismo.

“O terror cumpre função disciplinadora. O Comando Vermelho incinera corpos, expulsa moradores de suas residências, não se trata apenas de eliminar rivais, trata-se de comunicar poder, impedir colaboração com o Estado e produzir submissão coletiva”, diz. “O mesmo se verifica quando facções fecham acessos urbanos, as famosas barricadas, impõem toque de recolher, restringem serviços públicos ou convertem bairros inteiros em áreas de soberania paralela”.

A classificação terrorista não serve apenas para aumentar a resposta repressiva, na avaliação de Meira, mas para transformar o fluxo financeiro em inteligência operacional. Foi exatamente esse mecanismo que os EUA utilizaram em múltiplos contextos envolvendo lavagem transnacional e financiamento ilícito.

Professor da FGV e associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani diz que é preciso aguardar para ver se o enquadramento é decisão eleitoral do presidente Donald Trump para apoiar aliados no Brasil ou se há algum interesse em intervenções concretas.

“Existe uma responsabilidade forte do Brasil, por não ter enfrentado as facções criminosas, por ter deixado o problema crescer e se desenvolver. Acho que a gente tem uma responsabilidade nessa história”, diz o professor. “Espero que agora nossos políticos e nossas autoridades levem a sério a necessidade urgente de botar em ação um plano efetivo de enfrentamento dessas organizações criminosas”.