A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) respondeu oficialmente à manifestação de usuários sobre a suspensão da linha de transporte rodoviário intermunicipal Batayporã – Nova Andradina.

Segundo a Ouvidoria da AGEMS, a interrupção ocorreu devido a pendências cadastrais dos operadores anteriormente autorizados, que não atenderam às exigências da Lei Nº 5.976, de 17 de novembro de 2022. A irregularidade inviabilizou a continuidade do serviço até que todos os requisitos legais fossem cumpridos.

A agência ressaltou que é seu dever garantir que as empresas de transporte cumpram integralmente as normas, assegurando segurança, regularidade e responsabilidade na prestação do serviço aos usuários.

A AGEMS informou que medidas já estão sendo tomadas para restabelecer o transporte:

Um operador habilitado será designado para assumir a linha Batayporã – Nova Andradina;
A equipe técnica da agência está finalizando trâmites como análise documental, cadastro, vistoria veicular, habilitação operacional e liberação de itinerário;
O processo está sendo conduzido com urgência, considerando o impacto social e econômico sobre a população;
O serviço só será retomado após autorização expressa da AGEMS, conforme exige a legislação.
A agência reforçou que fiscaliza continuamente as empresas de transporte intermunicipal e que manifestações de usuários ajudam a direcionar suas ações. Caso ocorram novas irregularidades, a população deve informar dados como bilhete de passagem, placa ou prefixo do veículo, fotos e vídeos.

A Ouvidoria da AGEMS permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e pede a colaboração dos usuários para a melhoria contínua do serviço.

Confira a resposta na íntegra:

Ouvidoria AGEMS
08:24 (há 6 minutos) 
Resposta Padrão Transporte

Senhor(a) Sidnei Olegario Marques

Sobre o protocolo nº 2025/02357, informamos que procuramos o setor de transporte da Agems que pontualmente nos atendeu que 

 A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS agradece o seu contato e informa que a manifestação registrada está sendo tratada com a prioridade que o caso requer. Após análise da situação referente à interrupção da linha Batayporã – Nova Andradina, esclarecemos que a suspensão ocorreu em razão de pendências cadastrais dos operadores anteriormente autorizados, que não se adequaram a Lei Nº 5.976, de 17 de novembro de 2022, o que inviabilizou a continuidade da prestação de serviço até que fossem cumpridos todos os requisitos obrigatórios previstos na legislação. Ressaltamos que é dever desta Agência assegurar que as empresas responsáveis pelo transporte rodoviário intermunicipal cumpram integralmente as normas aplicáveis, de modo a garantir segurança, regularidade e responsabilidade na prestação do serviço ao usuário. Diante da necessidade de restabelecer o atendimento à população, informamos que: • A linha Batayporã – Nova Andradina encontra-se em fase de providências para que um operador devidamente habilitado assuma o serviço. • A equipe técnica da AGEMS está finalizando os trâmites necessários para viabilizar a atuação desse operador, de modo a restabelecer o transporte no menor prazo possível. • O processo está sendo conduzido com caráter de urgência, considerando o impacto social e econômico informado pelos usuários. • Assim que concluídas as etapas formais, incluindo análise documental, cadastro, vistoria veicular, habilitação operacional e liberação de itinerário, o serviço será restabelecido, com comunicação no Diário Oficial do Estado. Reforçamos que nenhuma empresa pode iniciar ou retomar operação sem autorização expressa da AGEMS, sendo vedada a circulação em desconformidade com a legislação vigente. A Agência permanece acompanhando a situação e adotando todas as medidas necessárias para que a população de Batayporã e Nova Andradina não permaneça desassistida. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais e registramos que esta resposta será anexada ao processo de Ouvidoria para fins de ciência formal.  

Caso ocorrências dessa natureza voltem a acontecer, entre em contato conosco novamente trazendo todas as informações disponíveis, como cópia do bilhete de passagem, placa e/ou prefixo do veículo, fotos, vídeos.

Ademais, lembramos que a AGEMS fiscaliza sistematicamente as empresas que realizam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e que as manifestações dos usuários são um dos direcionadores de nossas ações, motivo pelo qual agradecemos seu contato e contamos com sua colaboração para melhoria na prestação dos serviços.

Continuamos à disposição e contamos com sua avaliação sobre o nosso atendimento: avalie a Ouvidoria da AGEMS aqui

Atenciosamente,

Ouvidoria da AGEMS

Sistema de Ouvidoria: http://ouvidoria.agems.ms.gov.br/

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (67) 3025-9505, ou pelo link: https://wa.me/556730259505  

Telefone: 0800 600 0506

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