Com 45 dias de funcionamento, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já expôs detalhes de um esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões, que teria desviado ao menos R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O prazo para conclusão dos trabalhos vai até 28 de março de 2026.

De acordo com o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), único membro titular de Mato Grosso do Sul na comissão, a fraude foi comandada por uma megaorganização criminosa que envolvia presidentes de sindicatos e associações, lobistas, empresários e até servidores ligados ao INSS e ao Ministério da Previdência Social. O grupo criava empresas e entidades para realizar descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

“Estamos diante de apenas 15% do tamanho real do rombo”, afirmou o parlamentar, acrescentando que mais de 100 empresas, muitas recém-criadas, foram identificadas com o único objetivo de aplicar descontos sem autorização.

As investigações apontam que o dinheiro desviado era usado para compra de mansões, carros de luxo e festas em Brasília. A Polícia Federal já apreendeu uma Ferrari e até uma réplica de carro de Fórmula 1. Entre os alvos de investigação estão o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que teria comprado à vista um prédio de R$ 4 milhões, e o advogado Nelson Wilians, dono de uma coleção de veículos de alto padrão e investigado por suposta ligação com o esquema.

A CPMI já apresentou 21 pedidos de prisão e de quebras de sigilos bancários, alguns deles autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Beto Pereira critica o que chama de “resistência” da Corte, que já concedeu sete habeas corpus permitindo que depoentes ficassem em silêncio.

Um dos depoimentos mais aguardados é o do ex-presidente do INSS Alessandro Antonio Stefanutto, demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após operação da Polícia Federal. O parlamentar também citou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ligado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, como uma das entidades que mais realizaram descontos irregulares cerca de R$ 6,3 bilhões em 294 mil operações.

Beto Pereira afirma que a CPMI enfrenta tentativas de “blindagem política”, mas garante que o grupo de trabalho seguirá apurando a fundo o envolvimento de dirigentes sindicais, empresários e intermediários.

Segundo o deputado, a comissão atua com três pilares: aprimorar a legislação para proibir descontos automáticos em benefícios, responsabilizar todos os envolvidos e recuperar os valores desviados. Ele citou o Projeto de Lei nº 1.546/2024, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), aprovado na Câmara dos Deputados, que visa coibir descontos ilegais em aposentadorias.

Para Beto Pereira, o ressarcimento das vítimas deve ocorrer sem penalizar o contribuinte. “O governo está usando recursos do Tesouro Nacional para pagar os lesados, mas não é justo que o pagador de impostos arque com essa conta bilionária. Os fraudadores precisam ser responsabilizados e o dinheiro, recuperado”, concluiu.