Iniciada em uma atmosfera alegre e saudosista, suscitada por músicas caipiras e sertanejas raiz, tocadas e cantadas pelo grupo de violeiros Passageiros do Tempo, o primeiro dia da 5ª Conferência Estadual da Pessoal Idosa discutiu uma questão fundamental: o direito de envelhecer com dignidade. Com proposição do deputado estadual Renato Câmara (MDB), o evento foi sediado no auditório da Receita Federal, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A Conferência é realizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDPI-MS), Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) com parceira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Deputado Renato Câmara, coordenador da Frente Parlamentar

A Conferência estadual, iniciada hoje com continuidade nesta sexta-feira (26), constitui-se como etapa fundamental para a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada de 16 a 19 de dezembro. O tema da edição deste ano é “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação'. Durante o evento estadual, foram debatidos e problematizados dados, informações e demandas das pessoas idosas de Mato Grosso do Sul a partir das discussões realizadas nas conferências municipais. Na sexta-feira, serão definidas 25 propostas, consideradas mais relevantes, para serem encaminhadas ao evento nacional.

A ALEMS foi representada pelo deputado Renato Câmara, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e contou com a presença do deputado Pedrossian Neto (PSD), que também faz parte do grupo de trabalho. Também participaram o professor Ben-Hur Ferreira, secretário executivo dos Direitos Humanos da SEAD; a professora Irma Macario, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), que mediou os trabalhos; a juíza de Direito Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso de Campo Grande; Aymoré Moreira, representante da Pessoa Idosa; Alexandre Silva, secretário executivo do Conselho Nacional da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC); professor Ramon Moraes Penha, coordenador do Ambulatório de Geronto-Geriatria e Cuidados Paliativos da UFMS; entre outras autoridades.

O deputado Renato Câmara destacou a importância da legislação brasileira na promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas e enfatizou que o Estatuto do Idoso é uma ferramenta essencial para garantir a dignidade das pessoas com sessenta anos ou mais. “Muitos acham que os países desenvolvidos têm legislações melhor que a nossa, mas não têm', pontuou. “Muita gente pensa que nos Então a gente às vezes acha que nos países desenvolvidos, já está tudo resolvido, mas não está. Lá fora, eles não têm o Estatuto do Idoso, que é um norte que nos guia. Não temos que inventar a roda. Temos, sim, que fazer com que o Estatuto do Idoso faça parte de nossa vida para que os idosos tenham a dignidade que buscamos construir. Então, o Brasil está, sim, muito mais avançado do que países que se dizem de primeiro mundo', afirmou o parlamentar. Irma Macario, presidente do CEDPI, mediou os trabalhos

O deputado também enfatizou a importância da Conferência como espaço para debate de questões relevantes às pessoas idosas e disse que, nesse processo, cada um deve assumir compromissos na construção de políticas públicas. “Nós queremos saber quais são os nossos direitos, mas nós temos que colocar, antes disso, qual é meu papel perante esses direitos, e quais são também os meus deveres', afirmou, acrescentou a necessidade de um “diálogo franco, aberto e construtivo'.

O deputado Pedrossian Neto chamou à atenção para a necessidade de fortalecimento de políticas para pessoas idosas com a garantia de recursos permanentes. “Gostaria de chamar atenção para um problema relevante: subfinanciamento às políticas para a pessoa idosa. Quantas entidades que promovem saúde e bem estar, fornecem medicamentos, que fazem um trabalho extraordinários e que têm financiamento congelado há muito tempo', disse Pedrossian Neto e deixou o seguinte questionamento: “Por que não há nenhum dispositivo que obriga o Poder Público a reajustar anualmente esses contratos?'. Conforme o parlamentar, não se pode fazer política pública por meio de voluntarismo, mas através recursos efetivamente garantidos.

“Envelhecer é um verbo presente'

Para contribuir e subsidiar as discussões da Conferência, foram realizadas duas palestras. A primeira, proferida pelo secretário Alexandre Silva, tratou sobre temas fundamentais da Conferência Nacional. Na segunda, conduzida pelo professor Ramón Penha, foi traçado e analisado um diagnóstico das políticas públicas da pessoa idosa em Mato Grosso do Sul. Grupo de violeiros Passageiros do Tempo apresentou músicas antigas

Antes de iniciar sua fala, o secretário Alexandre fez uma ligeira dinâmica para que todos refletissem sobre seus ancestrais, especialmente, sobre como eram suas vidas e quanto tempo viveram. “Muitas situações injustas, desnecessárias, evitáveis, tratáveis afetam populações vulneráveis em nosso país', disse ao retomar sua fala. Ele enfatizou que as pessoas viveriam mais e melhor se essas situações fossem enfrentadas por políticas públicas eficazes.  “Envelhecer é um verbo presente', disse em menção a se pensar a velhice em todas as fases da vida. E apresentou uma barreira a isso: a narrativa e as ações contrárias aos direitos humanos. “Ainda vivemos em uma época em que precisamos discutir os riscos para os direitos humanos', acrescentou.

Fazendo referência à fala do deputado Renato Câmara, o secretário reforçou o papel da legislação e das políticas públicas brasileiras. “Temos no Brasil importantes marcos normativos. O Brasil envelheceu muito rápido em razão de políticas públicas, particularmente o SUS e o SUAS', disse.

Ele também apresentou e comentou os cinco eixos da Conferência, fazendo paralelos com situações de Mato Grosso do Sul. Os eixos da Conferência são estes: Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; e Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro. Autoridades ligadas à defesa da pessoa idosa participaram do evento

Para 2025, conforme dados apresentados pelo secretário, as projeções são de 35,37 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que equivale a 16,6% da população brasileira. A população de 80 anos e mais alcançará 4,95 milhões equivalendo a 2,3% da população do Brasil.

Por que do desejo de beber da fonte da juventude?

O professor Ramón Penha usou como preâmbulo de sua palestra a imagem da “fonte da juventude' e do espanhol Juan Ponce de León que, no século XVI, tentou encontrar a tal fonte. E fez uma provocação à plateia: “Quantos aqui gostariam de beber da fonte da juventude?' Depois, completou: “A humanidade sempre buscou a juventude eterna. Mas se desejamos beber da água da juventude, é que algo não está bem. Se tivéssemos uma vida realmente boa, não desejaríamos beber dessa fonte'.

Penha reforçou que a população está envelhecendo: “agora, há muito mais pessoas fazendo aniversário de 60 anos do que fazendo o de um ano. Mas a questão é: como estamos envelhecendo?', problematizou.

O palestrante destacou a importância de envelhecer com saúde e qualidade de vida. “Envelhecimento saudável significa desenvolver e manter a habilidade funcional que permite o bem-estar na idade avançada. A habilidade funcional é determinada pela capacidade intrínseca de um individuo pelo ambiente em que se vive e pelas interações entre elas', definiu.

Segundo dia

A Conferência continua na sexta-feira (26) e será sediada na Unigran da Capital (Rua Abrão Júlio Rahe, 325, Centro, Campo Grande). Na programação, estão previstos a inscrição de candidatos à Conferência Nacional e trabalhos em grupo para discussão dos cinco eixos da Conferência.

Também serão realizas a plenária final, a aprovação das propostas e eleição dos delegados para a Conferência Nacional.  ]

Semana da Pessoa Idosa

A Conferência integra as atividades da Semana da Pessoa Idosa, instituída pela Lei 4.796/2015, de autoria do deputado Renato Câmara. A Semana teve início nesta quinta-feira e se estende até o dia 1º de outubro, Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa.