Empresas trocam denúncias pelo comando da atividade em Mato Grosso do Sul.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, registrou uma denúncia sobre supostas irregularidades graves em uma licitação de R$ 4,1 milhões para contratar uma vasta gama de estruturas e serviços para eventos festivos, incluindo sonorização, iluminação, palcos, painéis de LED, segurança e apoio logístico no Município de Ladário, comandado por Munir Sadeq (PSDB). 

A empresa LEO Palcos Tendas e Eventos KTDA alega que uma concorrente foi irregularmente habilitada no certame que deverá atender à Fundação de Cultura de Ladário.

Segundo a denúncia, o edital da licitação proibia expressamente a inclusão de documentos de habilitação após a abertura da sessão. No entanto, durante a análise da documentação, em 07 de fevereiro de 2025, uma empresa participante teria sido autorizada pela pregoeira a juntar documentos essenciais para sua qualificação técnica — como o contrato de um engenheiro e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) — quando o prazo já havia se esgotado e a fase de habilitação estava em andamento.

A empresa sustenta que protestou imediatamente e, posteriormente, protocolou um recurso administrativo formal, apontando não apenas a grave falha da entrega extemporânea de documentos, mas também outras supostas falhas na documentação da mesma concorrente, como um balanço patrimonial incompleto e a ausência de declarações obrigatórias.

O denunciante alega ainda que a Procuradoria Jurídica do Município de Ladário indeferiu o recurso, sustentando que a juntada tardia dos documentos seria uma mera “complementação sanável”. 

Para a denunciante, a decisão violou os princípios da isonomia, da legalidade e da vinculação ao edital, mantendo habilitada uma empresa de forma irregular e gerando “grave lesão ao erário e risco de contratação irregular”.

Curiosamente, também participou e ganhou lotes da licitação a empresa P10 Comunicação e Eventos, que já denunciou a empresa Leo Palcos em um certame realizado em Ivinhema. https://investigams.com.br/2025/07/31/empresario-acusa-prefeito-de-favorecimento-em-licitacao-para-evento/

O denunciante solicitou as seguintes providências ao Ministério Público e Tribunal de Contas: 

1. Seja desconsiderada a proposta apresentada pela empresa habilitada no item IT-8, por estar em desacordo com o item 5.5.3 do edital;

 2. Caso a empresa tenha sido declarada vencedora com base em proposta não assinada, seja declarada a nulidade da habilitação ou adjudicação indevida; 

3. Em sendo acolhida a presente manifestação, seja reaberta a fase de lances para os demais licitantes classificados, em respeito à ampla concorrência e à isonomia do processo; 

4. Seja concedido o direito de vista integral dos autos com cópia da proposta apresentada pela referida empresa para fins de comprovação da ausência de assinatura e eventual encaminhamento ao Ministério Público.