Prévia fiscal do Tesouro Nacional sobre as contas públicas de 2023 a que o MS em Brasília teve acesso mostra que 32 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul têm sérios problemas para resolver em relação a despesas fixas.

Os números, contudo, podem sofrer alterações durante 2024, uma vez que os municípios têm possibilidade de, eventualmente, corrigir informações fornecidas de forma incorreta ou imprecisa.

Semana passada, o site divulgou a situação fiscal das 79 prefeituras. Dessas, 54% tiveram as contas de 2023 aprovadas pelo Tesouro Nacional, com notas A+, A e B, e 46% foram reprovadas, com notas C, ou não prestaram informações exigidas pela legislação (ver aqui).

Os dados indicam que 17 prefeituras gastam acima de 49% da receita corrente líquida com a folha do funcionalismo, que inclui servidores concursados e nomeados livremente. Esse número pode ser maior, já que outros oito municípios não encaminharam as informações ao Tesouro.

Os dados indicam que 17 prefeituras gastam acima de 49% da receita corrente líquida com a folha do funcionalismo.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes da União nessa situação estão no limite de alerta. Há três faixas: limite de alerta acima de 49%; limite prudencial a partir de 51% e acima do limite constitucional, 54%.

No Estado, quatro municípios aparecem com despesas acima do limite: Bela Vista (57,41%), Amambai (56,82%), Naviraí (56,51) e Itaporã (54,44%). Campo Grande frequentou essa lista nos últimos cinco anos. Mas, de acordo com o Tesouro Nacional, em 2023 o município reduziu as despesas para 53,66%, ou 0,36 décimos do limite máximo.

Municípios com gastos da folha do funcionalismo acima do limite de alerta – 2023

MUNICÍPIO - GASTO PESSOAL Bela Vista 57,41% Amambai 56,82% Naviraí 56,51% Itaporã 54,44% Campo Grande 53,66% Ladário 52,79% Dourados 52,50% Jardim 52,42% Guia Lopes da Laguna 52,04% Chapadão do Sul 51,92% Mundo Novo 51,64% Dois Irmãos do Buriti 50,91% Sonora 50,73% Três Lagoas 50,70% Rio Brilhante 49,82% Nova Alvorada do Sul 49,64% Camapuã 49,33% Fonte: Prévia Fiscal Tesouro Nacional Levantamento: MS em Brasília Sobre o comprometimento da receita corrente líquida com as despesas fixas, a prévia do Tesouro Nacional mostra que 15 municípios tiveram gastos superiores a 95% das receitas. Significa que sobram, em tese, menos de 5% para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

O número de municípios que estão à beira de gastar mais do que arrecada também pode ser maior, uma vez que as informações de nove deles não foram encaminhadas ou chegaram com incorreções ao órgão.

Segundo o Tesouro, “poupança corrente superior a 95% anos indica comprometimento elevado de suas receitas correntes com despesas correntes”.

Municípios com limite de despesas em relação às receitas acima de 95% – 2023

MUNICÍPIO - DESPESAS FIXAS Fátima do Sul 185,90% Ivinhema 144,18% Anaurilândia 98,85% Aral Moreira 97,73% Selviria 97,31% Campo Grande 96,96% Bela Vista 96,87% Miranda 95,99% Aquidauana 95,78% Bandeirantes 95,65% Amambai 95,53% Corguinho 95,30% Bataguassu 95,25% Rio Negro 95,15% Rochedo 95,10% Fonte: Prévia Fiscal Tesouro Nacional Levantamento: MS em Brasília Duas prefeituras, contudo, gastaram mais do que arrecadaram em 2023, situação considerada “extremamente grave” e que pode causar insolvência financeira: Fátima do Sul, administrada por Ilda Machado (PP), gastou 85,90% a mais do que arrecadou. Já Ivinhema, comandada por Juliano Ferro (PSDB), teve despesas 44,18% superiores às receitas.

Em seguida, aparecem Anaurilândia, que comprometeu 98,85% das receitas com despesas fixas; Aral Moreira com 97,73%; Selvíria com 97,31% e Campo Grande, cujas despesas fixas consumiram 96,96% das receitas.

SAIBA MAIS

Receitas correntes: salários e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias-primas e bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, gastos de custeio e transferência a órgãos públicos vinculados ao município.

No caso de Campo Grande, o município dispôs de apenas 3,04% das receitas para investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Daí a explicação dos problemas na saúde, principalmente, em que a demora do atendimento expõe a falta de médicos e outros profissionais de saúde, além de medicamentos básicos.

Fonte: MS em Brasília

O portal abriu espaço para manifestação dos municípios que quiserem contestar, acrescentar ou detalhar informações contidas nesta reportagem. Os dados utilizados são fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, repassados pelas prefeituras, com base na legislação federal.

Credito: MS em Brasília – www.msembrasilia.com