O governo federal editou uma medida provisória (MP) que reduz as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento (leasing) de aeronaves e motores. A MP, publicada na noite de ontem (31) em edição extra do Diário Oficial da União, é voltada para as empresas do setor de transporte aéreo regular de passageiros ou de cargas. A medida, que começa a valer a partir de hoje (1º), diz que a redução terá a duração máxima de cinco anos.

Atualmente, a alíquota de IRRF praticada sobre leasing de aeronaves é de 15%. Segundo o texto, a alíquota será reduzida de 15% a zero nos próximos dois anos. A partir de 2024 as alíquotas terão um acréscimo gradual de 1% ao ano. Ou seja, será de 1% em 2024, 2% em 2025 e 3% em 2026.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida representa uma renúncia fiscal total de R$ 374 milhões para 2022; R$ 382 milhões para 2023; R$ 378 milhões para 2024; R$ 371 milhões para 2025 e R$ 158 milhões para 2026.

“A alíquota atualmente praticada, de 15% desde 2021, tem efeitos negativos sobre as operações de turismo, gerando aumento de custos e dificultando a recuperação do setor no cenário da pandemia. Uma vez que provoca o encarecimento de viagens, diminui a demanda e retrai o consumo', disse a secretaria.

O governo afirma ainda que a isenção será compensada pelo aumento de arrecadação de receitas tributárias decorrente da medida de revogação da tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas no chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

Pela legislação, o prazo de vigência da MP é de 60 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. O texto precisa ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado antes do prazo final ou perderá a validade.

O Diário Oficial de sexta-feira também trouxe a sanção do Projeto de Lei de Conversão 147/2019, que altera a lei que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Regime Especial do Simples.

Dentre as mudanças na legislação está a criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro, voltada para os transportadores autônomos de cargas. Além da inclusão no MEI, o texto define novos limites de faturamento para o enquadramento dos profissionais desta categoria.

Com a alteração, a inscrição como MEI passa a ser permitida para os transportadores e caminhoneiros que possuam faturamento de até R$ 251.600 por ano.

Edição: Fábio Massali

Mato Grosso do Sul registrou abertura de 4.828 empresas no mês de fevereiro deste ano, segundo o Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian. No Brasil, mais de 350 mil novas empresas foram criadas naquele mês, o que representa crescimento de 17,8% em comparação com o mesmo mês de 2023.

Em fevereiro de 2023, em MS, foram abertos 4.265 negócios, o que demonstra que, em fevereiro de 2024, houve crescimento de 13,2% na abertura de novas empresas. Os dados são os mais atuais levantados pela Serasa, e foram divulgados nessa semana.  

No mês anterior, janeiro de 2024, foram 4.917 negócios abertos, o que representa abertura de 89 empreendimentos a menos de um mês para o outro.

Brasil

Nacionalmente, a maior parte dos CNPJs foram abertos no setor de Serviços (73,4%). A modalidade mais escolhida (72,7%) foi a de MEI (Microempreendedor Individual). 

“Os dados refletem a uma conjuntura econômica favorável no Brasil, impulsionada por uma série de fatores. Primeiramente, a taxa de desemprego vem apresentando uma tendência de queda, o que sugere um mercado de trabalho mais robusto e confiante que, combinado ao ambiente de negócios dinâmico e políticas governamentais de apoio ao empreendedorismo, têm incentivado a abertura de novas empresas', analisa o economista Luiz Rabi.

Ainda conforme o economista, a transformação digital acelerada também permite o crescimento desses números. “Muitos empreendedores iniciaram suas atividades com menor necessidade de capital inicial e barreiras de entrada reduzidas', completa.

Midiamax/Liana Feitosa