A Agência Nacional de Vigilância Sanitária recomendou nesta sexta-feira (31) que o Ministério da Saúde suspenda provisoriamente a temporada de navios de cruzeiro na costa brasileira. A medida vem depois do aumento de infeções por covid-19 em embarcações nos últimos dias.

Nesta sexta-feira, o navio MSC Splendida, atracado no Porto de Santos (SP) e o navio Costa Diadema, atracado em Salvador, interromperam as atividades devido a surtos de covid-19.

Segundo a Anvisa, dados apontam que a variante Ômicron tem o potencial de se espalhar mais rapidamente do que outras variantes e que a proteção imunológica de vacinas e de casos anteriores de covid-19 pode não ser tão efetiva.

A recomendação da Anvisa também considerou que, mesmo diante da elaboração de Planos de Operacionalização para a retomada da temporada de cruzeiros no âmbito dos municípios e estados, estabelecendo as condições para assistência em saúde dos passageiros desembarcados em seus territórios e para execução local da vigilância epidemiológica ativa, na prática têm sido observadas dificuldades impostas pelos entes locais diante da necessidade de eventuais desembarques de casos positivos para covid-19 em seus territórios.

'A manifestação da agência foi pautada no princípio da precaução, ao priorizar o impedimento da ocorrência de agravo à saúde pela adoção das medidas necessárias à sua proteção', disse em nota a Anvisa.

A agência ressalta, porém, que a recomendação não afeta ainda as operações de navios de cruzeiro. 'Até decisão final do grupo de ministros, as operações seguem, como regra geral, autorizadas, submetidas às regras sanitárias vigentes', diz a nota, referindo-se à necessidade de uma decisão dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura para a recomendação entrar em vigor.

Edição: Aline Leal

A Justiça Militar de Mato Grosso do Sul absolveu, em audiência realizada na terça-feira, dia 11 de junho, os policiais militares acusados de agredir o diretor do Jornal da Nova, Sandro de Almeida Araújo. O caso aconteceu no dia 2 de junho do ano passado, em Nova Andradina.

De acordo com os autos obtidos pela reportagem do site Campo Grande News, o Conselho de Sentença julgou a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual como improcedente após votação que teve 4 a 1 como resultado final.

Diante dos fatos, os acusados foram absolvidos pelos crimes de prevaricação e falsidade ideológica.

Em consonância com a Constituição Federal, que determina que crimes militares contra civis devem ser julgados por um juiz de direito, o Conselho Especial de Justiça decidiu separar o julgamento dos fatos. Crimes de constrangimento ilegal, lesão corporal leve e violação de domicílio serão julgados singularmente enquanto os delitos de prevaricação e falsidade ideológica permanecerão sob a jurisdição do Escabinato.

Lembre o caso

Os quatro policiais são investigados por constrangimento ilegal (artigo 222 do Código de Processo Militar) e invasão de domicílio (artigo 226), por supostamente terem perseguido, agredido e praticar tortura psicológica contra a vítima.

Mesmo não sendo alvo de qualquer investigação, a vítima foi perseguido por duas viaturas descaracterizadas ocupadas pelos quatro policiais à paisana, impedido de entrar em casa, imobilizado com golpe “mata-leão”, jogado ao chão, agredido e revistado.

As cenas foram gravadas por câmeras de segurança. Em boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, o Sandrão, como é conhecido em Nova Andradina, narrou que os policiais disseram estar “cumprindo ordens”.

Apenas o terceiro-sargento estava de serviço naquela data, ou seja dia 02 de junho de 2023. O outro terceiro-sargento estava de atestado, um cabo que também é acusado estava de folga e o subtenente deveria estar atuando em Bonito, para onde já tinha sido designado após vários anos trabalhando em Nova Andradina.

Sandro afirma que teve divergências com o tenente-coronel  no período de três anos em que o oficial comandou a PM em Nova Andradina. Segundo Sandro Araujo, o comandante fez duas representações contra ele na polícia, para obrigá-lo a revelar fontes de reportagens sobre a segurança pública.