Política
Contrato de Gestão é tema de reunião entre lideranças da Segov e da CGE-MS
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O presidente Jair Bolsonaro fez na noite desta sexta-feira (31) um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no qual voltou a se posicionar contra o passaporte vacinal. O presidente também falou que crianças entre 5 e 11 anos devem se imunizar contra a covid-19 com a autorização dos pais e prescrição médica. 'Não apoiamos o passaporte vacinal, nem qualquer restrição àqueles que não desejam se vacinar', disse. “Defendemos que as vacinas para as crianças entre 5 e 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada', completou. Ele relembrou também a distribuição de 380 milhões de doses de vacina contra a covid-19 neste ano.
O presidente destacou que o governo federal dispensou “recursos bilionários para que estados e municípios se preparassem para enfrentar a pandemia' e voltou a criticar governadores e prefeitos por políticas de fechamento de comércio e restrição da circulação.
“Com a política de muitos governadores e prefeitos de fechar comércios, decretar lockdown e toque de recolher, a quebradeira econômica só não se tornou uma realidade porque nós criamos o Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte] e o BEm [Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda]', disse o presidente, que acrescentou que essas medidas garantiram a preservação de mais de 11 milhões de empregos.
O Auxílio Emergencial também foi citado no pronunciamento. O presidente afirmou que 68 milhões de pessoas se beneficiaram com o programa e o total pago somente em 2020 foi equivalente a 13 anos de gasto com o programa Bolsa Família.
Jair Bolsonaro afirmou que o ano se encerra com um saldo positivo de 3 milhões de novos empregos e 5 milhões de empresas abertas. “Interrompendo uma série de meia década com saldos negativos', comentou.
O presidente ressaltou a aprovação da Lei da Liberdade Econômica e a simplificação das normas regulamentadoras. Jair Bolsonaro destacou os avanços na infraestrutura, com as novas obras iniciadas no governo, a conclusão de obras de governos anteriores, como a transposição do Rio São Francisco e a reinserção do modal ferroviário no país.
“Levamos tranquilidade ao campo, flexibilizamos a posse e o porte de arma de fogo para o cidadão e passamos a investir no Brasil e não mais no exterior com obras milionárias financiadas pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]', completou.
Para 2022, o presidente disse que, na área de infraestrutura, já há mais de R$ 800 bilhões contratados pela iniciativa privada que devem garantir a geração de milhões de empregos. “Isso é uma prova de que conquistamos a confiança dos investidores, brasileiros e estrangeiros, o que possibilitará, também, a redução da inflação, consequência da equivocada política do ‘Fica em casa. A economia a gente vê depois’'.
O presidente falou do pagamento do Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400, que deve ajudar 17 milhões de famílias e acrescentou que, durante seu governo, foram entregues mais de 1,2 milhão de moradias por meio do programa Casa Verde Amarela.
Sobre as chuvas intensas que atingiram a Bahia e o norte do estado de Minas Gerais, o presidente afirmou que, desde o início da calamidade, determinou que o ministro da Cidadania, João Roma, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, prestassem apoio total aos moradores dos municípios atingidos.
Edição: Fábio Massalli
O encontro teve como foco o andamento dos projetos da Controladoria.
Representantes da CGE (Controladoria-Geral do Estado) e da Segov (Secretaria de Governo e Gestão Estratégica) se reuniram terça-feira (11) para discutir e acompanhar os projetos constantes no Contrato de Gestão - modelo de administração pública com o objetivo de promover entregas mais eficientes à sociedade - da controladoria.
O relatório parcial do desenvolvimento dos projetos da instituição foi apresentado pelo controlador-geral0 Carlos Eduardo Girão de Arruda, que destaca o acompanhamento do Contrato de Gestão como um importante mecanismo para verificação do caminho que está sendo percorrido pelo órgão.
'É um processo essencial para que avaliemos como está a execução dos projetos ao longo do ano. Estamos conquistando maturidade, conhecendo melhor as nossas entregas. Sabendo das dificuldades, podemos ajustar melhor o nosso foco para que alcancemos os objetivos traçados', afirma.
Em relação ao andamento do cumprimento do Contrato de Gestão por parte da CGE-MS, o superintendente de Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, Thaner Castro Nogueira, apontou que o ritmo dos projetos está dentro do esperado e as entregas são consistentes.
'Eu chamo a atenção para a questão das Cartas de Serviços - que é uma entrega bem importante -, o projeto de validação da auditoria interna, além da dedicação dos gerentes. A maturidade da Controladoria também é destacável. A expectativa é de que a CGE-MS alcance 100% da execução, sempre considerando a necessidade de que os impactos das ações advindas do cumprimento do Contrato de Gestão gerem evidências por meio de indicadores que comprovem a efetividade dessa importante instituição do nosso Estado', destaca.
Entre os resultados já atingidos pela CGE-MS se destacam a elaboração de material técnico sobre riscos de contratação; certificação de nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM); avanços relativos à elaboração de material sobre compliance; e ampliação do número de escolas participantes do projeto Estudantes no Controle.
'O Contrato de Gestão é estabelecido como uma forma de executarmos tudo o que consta no Plano Plurianual e nas promessas de campanha do Governo', explicou o chefe da Assessoria de Governança e Comunicação da CGE-MS, Juris Jankauskis Junior, ao comentar sobre o pioneirismo do Estado do Mato Grosso do Sul no estabelecimento desse modelo de compromisso institucional.
Thaiane Firmino, Comunicação CGE-MS Foto: Thaiane Firmino