O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada ontem (31), data em que o benefício fiscal se encerraria, no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado integralmente, sem vetos e já está em vigor.

O projeto, aprovado em dezembro passado pelo Senado, diz que as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.

A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.

A legislação também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação).

“O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores', informou o Ministério da Economia.

Edição: Aline Leal

FRIGORIFICO DE AVES Foto Reprodução Governo do PR

As exportações brasileiras de carne de frango totalizaram 451 mil toneladas em maio, aumento de 4,2% em relação ao total embarcado no mesmo período do ano passado, apesar de uma redução nos embarques do Rio Grande do Sul, informou a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).

As vendas externas de carne de frango, incluindo produtos in natura e processados, geraram receita de US$ 818,7 milhões (R$ 4,38 bilhões) em maio, queda de 5,6% diante de preços menores pagos pelo produto do Brasil, o maior exportador global.

Diante dos impactos logísticos e outros problemas causados pelas enchentes de maio, o Rio Grande do Sul registrou queda de 11,4% nos embarques do mês passado, para um total de 56,4 mil toneladas.

Considerando o período entre janeiro e maio, os embarques de carne de frango do Brasil alcançaram 2,152 milhões de toneladas, número 1,4% inferior ao registrado no mesmo período de 2023. A receita gerada somou US$ 3,842 bilhões (R$ 20,59 bilhões), baixa de 10,2% (Reuters, 10/6/24)