Começa a valer, a partir deste sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada ontem (31), último dia de 2021, por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.100.

Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. 

Cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada, nos próximos dias, com a oficialização dos novos valores.    

Edição: Aline Leal

O Governo de Mato Grosso do Sul deve assumir o Estádio Universitário Pedro Pedrossian, o Morenão, e o termo de fomento para reforma, rescindido. A situação do maior estádio universitário da América Latina foi discutida na tarde desta terça-feira (11) na Casa de Leis, durante a primeira reunião da comissão temporária instituída para acompanhar as obras. A transferência do Morenão ao Estado foi considerada uma vitória pelo presidente da comissão, deputado Pedrossian Neto (PSD), que coordenou os trabalhos desta tarde.   Deputado Pedrossian Neto: "É uma vitória desta comissão" 

“É uma vitória desta comissão”, disse o deputado Pedrossian Neto, após ler o ofício do secretário de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, ao reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Turine. No documento, o secretário informa que o Estado tem interesse na concessão do Morenão, propriedade da UFMS, e que a administração do espaço será realizada pela Fundação de Desporto e Lazer. Ao fim do ofício, Marcelo Miranda, afirma que o objetivo é a “realização das reformas necessárias pelo Ente Estatal, com a celeridade que a sociedade sul-mato-grossense espera”.

O assunto havia sido debatido na audiência pública "Estádio do Morenão: seu Futuro e sua Utilização", realizada a ALEMS, no dia 29 de fevereiro deste ano, por proposição também do deputado Pedrossian Neto (veja a matéria). Na ocasião, os participantes da reunião concordaram que a transferência da administração do estádio para o Governo de Mato Grosso do Sul seria o caminho viável para o avanço na resolução dos problemas do Morenão. José Eduardo Meira Lima, da Fapec, falou sobre a situação das obras

Na audiência de fevereiro, a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), responsável pelas obras, informou sobre o andamento dos trabalhos. Foi dito que havia sido investidos R$ 3,67 milhões com execução dos banheiros e dos vestiários. Conforme  termo de fomento firmado em outubro de 2021 entre o Governo do Estado e a UFMS, o investimento nas obras soma R$ 9.404.942,70.

Na reunião desta terça-feira, o assessor jurídico da Fapec, José Eduardo Meira Lima, informou que o orçamento foi reavaliado e que seriam necessários R$ 38,9 milhões, já considerando os R$ 7,83 milhões que há em caixa. O valor seria destinado para conclusão das obras e para as cadeiras da área coberta.

“Como isso saltou dessa forma?”, perguntou, retoricamente José Eduardo, em menção à diferença entre R$ 9,4 milhões iniciais e a estimativa de R$ 38,9 milhões. “Quando foram estimados os R$ 9 milhões não se tinha todo o detalhamento técnico de todas as intervenções necessárias na reforma do Morenão. Agora temos um orçamento detalhado”, justificou. Arte: Luciana Kawassaki

No entanto, segundo explicou, o Decreto 14.494/2016, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil, permite ampliação de, no máximo, 30%. Com isso, o valor chegaria a, aproximadamente, R$ 12 milhões, muito abaixo do estimado pela Fapec. “Considerando a inviabilidade financeira e legal, estão sendo adotadas as medidas para finalização do termo de fomento, como prestação de contas e devolução dos recursos remanescentes”, informou o assessor jurídico.

Com o anúncio do fim do termo de fomento e devolução dos R$ 7,83 milhões de saldo e com a intenção manifesta do Governo do Estado em assumir a concessão do Morenão, os participantes da reunião consideraram que o estádio entra em novo capítulo da sua história.

A expectativa é que, em médio prazo, o Morenão, construído em 1971 pelo então governador Pedro Pedrossian (1928-2017), possa estar em condições para proporcionar aos atletas, aos clubes, à imprensa e a toda população conforto, segurança e lazer de qualidade.

Reunião

A discussão sobre a situação do Morenão despertou interesse da imprensa e dos envolvidos no tema, que lotaram o plenarinho Nelito Câmara, na ALEMS, onde a reunião foi realizada. 

Participaram do encontro os demais parlamentares titulares da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento das Obras do Estádio Pedro Pedrossian, deputados Roberto Hashioka (União) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos). Estiveram também presentes o secretário Marcelo Miranda, o presidente interino da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Estevão Petrallás, o diretor-presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), Paulo Ricardo Nuñes, e o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Lemos de Almeida.

Serviço

A audiência teve cobertura da Comunicação Institucional da ALEMS com transmissão ao vivo pelos canais do Parlamento. Confira abaixo o evento na íntegra.