Começa a valer, a partir deste sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada ontem (31), último dia de 2021, por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.100.

Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. 

Cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada, nos próximos dias, com a oficialização dos novos valores.    

Edição: Aline Leal

Em resposta às denúncias da comunidade sobre condições precárias na Praça Centenário, localizada na Praça Geraldo Matos Lima, os vereadores da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social tomaram medidas rápidas e efetivas para garantir a saúde pública e o bem-estar da população.

A Comissão, composta pelos vereadores Arion Aislan, Márcia Lobo e Gabriela Delgado, atuou prontamente após receberem informações sobre a presença de larvas de mosquito da dengue, folhas, plásticos e outros detritos acumulados na fonte luminosa e no aquário com cascata da praça.

A situação mobilizou os legisladores a convocar o secretário de serviços públicos, Roberto Ginel, para uma reunião e visita ao local. Durante a inspeção, acompanhada também pelo vereador Ceará do PT, pelo assessor jurídico da Câmara, Fernando Mitsunaga, e dois assessores, o secretário se comprometeu a tomar providências imediatas.

“É fundamental que espaços públicos estejam em condições ideais para o uso da população. A presença de larvas de mosquito da dengue é um risco sério à saúde, e não podemos permitir que isso continue,' declarou a vereadora Márcia Lobo. O vereador Arion Aislan complementou: “Cumprimos o nosso papel de fiscalizar e cobrar providências da administração. A Comissão segue vigilante e comprometida com a transparência e a eficiência na resposta às necessidades dos cidadãos', frisou, lembrando que a Câmara de Vereadores já solicitou através de indicações e requerimentos, inúmeras cobranças no tocante a manutenção da referida praça.

Já Gabriela Delgado destacou a importância da participação da sociedade: “A iniciativa reforça a importância da colaboração entre a comunidade e os representantes eleitos para assegurar a qualidade de vida e a saúde de todos'.

Após a constatação dos problemas, o secretário Ginel se prontificou a executar a limpeza e capina da praça, remoção da água parada e dos materiais inservíveis do aquário. Além disso, ele comprometeu a realizar processo de licitação para manutenção ou substituição do motor responsável pela circulação da água, evitando futuros acúmulos de sujeira e água parada.