Entrevista comPedro LupionPresidente da Frente Parlamentar Agropecuária foto Estadão com br - reprodução

Presidente da maior bancada doCongresso, aFrente Parlamentar da Agropecuária(FPA), o deputado federalPedro Lupion(PP-PR) afirmou que, quanto mais oSupremo Tribunal Federal(STF) “estica a corda”, mais avança a tese propagada no Legislativopara conter o poder dos ministros da Corte. “Ao que me parece eles estão dobrando a aposta”, disse o parlamentar, em entrevista exclusiva aoEstadão/Broadcast.

Lupion afirmou que o início deste ano já tem sido “atribulado” com as recentes decisões do STF. Ele cita, como exemplo, a autorização debusca e apreensão no gabinete do líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy(PL-RJ), e nosendereços ligados ao ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem(PL-RJ).

“Vai haver provavelmente, imagino que deve haver algum posicionamento ou alguma reação do presidente (do Senado, Rodrigo)Pacheco e do presidente (da Câmara)Arthur Lira em relação a isso, mas obviamente que isso acirra os ânimos e incentiva avançar (no Congresso) com essas pautas de limitação aí dessas atitudes”, avaliou o deputado.

O parlamentar disse que, até o ano passado, não via disposição do presidente da Câmara,Arthur Lira(PP-AL), em apoiar propostas que confrontassem o poder dos ministros da Corte. “Pode ser que com essas atitudes do Supremo (este ano), isso tenha mudado”, ponderou. Lupion avalia que, diante da relação ruim entre os Poderes, em algum momento Lira terá que se posicionar sobre o assunto. Sem o apoio do alagoano, dificilmente a agenda avança na Casa, disse.

No ano passado, o presidente do Senado,Rodrigo Pacheco(PSD-MG), defendeu o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na Casa, quelimita decisões monocráticas de ministros do STF. O movimento foi visto com um aceno à oposição, orquestrado com o senadorDavi Alcolumbre(União-AP), que trabalha para sucedê-lo no comando da Casa. Segundo Lupion, essa agenda também pode ser determinante na disputa pela sucessão de Lira.

Abaixo, leia os principais trechos da entrevista:

Eu acho que quanto mais eles esticam a corda, mais essa tese avança. Nós estamos tendo um começo de ano bem atribulado. Teve operação contra o deputado (Carlos)Jordy, hoje (quinta-feira, 25) operação contra o (Alexandre)Ramagem. Ao que me parece eles estão dobrando a aposta. Vai haver provavelmente, imagino que deve haver algum posicionamento ou alguma reação do presidente (do Senado,Rodrigo) Pacheco e do presidente (da Câmara) Arthur Lira em relação a isso, mas obviamente que isso acirra os ânimos e incentiva avançar com essas pautas de limitação aí dessas atitudes.

Ao que me parece eles (STF) estão dobrando a aposta. Vai haver provavelmente, imagino que deve haver algum posicionamento ou alguma reação do presidente (Rodrigo) Pacheco e do presidente Arthur Lira em relação a isso.

A gente tem sempre defendido que essa interferência excessiva do Judiciário no Legislativo é muito negativa e a gente vai continuar com essa tese, dizendo que a gente precisa defender o artigo 49 da Constituição que fala que cabe ao Congresso Nacional zelar por suas atribuições. E é isso que a gente tem feito. Chegamos ao ponto no ano passado que eram tantos os ataques ao Poder Legislativo e a interferência no Poder Legislativo que acabamos convergindo diversas frentes em atuar unidas em relação a isso. E esse grupo está unido. São mais de 20 tantas frentes parlamentares prezando pelo Poder Legislativo e vamos continuar nisso.

Eu, particularmente, como deputado e não como FPA, sou favorável à PEC 8 (aprovada no Senado, que limita decisões monocráticas), eu sou favorável à limitação de Poderes, sou favorável a impedir decisões monocráticas. Óbvio que eu não posso ser irresponsável em falar por toda a bancada. Mas existem situações como essa decisão monocrática do Fachin em relação às demarcações (em Guaíra, no Paraná)que se a gente tivesse já avançado com esse projeto não teria acontecido. Então tem pontos convergentes que a gente pode acabar trabalhando.

Eu não via até esse começo de ano pesado como está tendo. Pode ser que com essas atitudes do Supremo, isso tenha mudado.

Não, não falei com ele. O presidente Arthur tem sido bastante parceiro nas pautas do agro, ele sempre tem pautado nossos temas, cumprido o que combina conosco em relação ao calendário de votações. Agora existem pautas que aí é o presidente da Câmara, relação com outro Poder, coisa que não é especificamente sobre a temática do agro que a gente às vezes pode discordar, mas sempre com muito diálogo, com muita transparência. Então acho que ele tem essa capacidade. Eu chamo ele de primeiro-ministro, porque acho que ele está definindo as pautas do Brasil. Então a gente consegue ter essa capacidade de diálogo com ele para avançar nessas pautas importantes.

Pedro Lupion, pesidente da maior bancada do Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).Foto Pabla Valadares Agência Câmara

Eu chamo ele (Arthur Lira) de primeiro-ministro, porque acho que ele está definindo as pautas do Brasil.

Não. Ele tem que estar junto.

Pode, claro que pode.

Eu acho que sim. Em algum momento ele vai ter que falar. Eu tenho às vezes conversado com ele sobre isso, sobre essa questão do Jordy, nós conversamos um pouco, hoje (ontem) sobre o Ramagem não falei com ele, mas realmente hoje está uma relação muito ruim dos Poderes, ele vai ter que, em dado momento, se posicionar.

Ele falou que estava analisando o que tinha ocorrido, que precisa ter acesso aos autos, mas que iria se posicionar.

Esse veto foi feito estritamente para jogar para a bolha deles, para torcida deles, para o grupo deles, para fazer com que efetivamente eles estivessem avaliação positiva com a bolha que apoia o governo. Então surpresa zero. É justamente o que a gente sempre dizia que ele tinha feito.

Eu vi essa fala, não entendi o objetivo. A gente entende que se quiser fazer reforma agrária, tem mais de 120 milhões de hectares que estão nas mãos do governo, e poderia fazer demarcação agrária com isso. O que a gente precisa é ter claro que sejam terras que sejam da União e não haja desapropriações.

Nós aprovamos a lei, a lei foi promulgada dia 3 de janeiro pelo (presidente do Senado) Rodrigo Pacheco, ela está vigente sem os vetos. A lei está valendo. Enquanto não houver um julgamento em relação ao cancelamento da lei no STF, ela continua vigente. O STF chegou a uma maioria de votos na tese do (ministro Dias) Toffoli sobre a indenização, mas ainda não publicou este acórdão. Então o que está valendo é o que está na lei. Nós vamos trabalhar nas PECs (Propostas de Emenda à Constituição)que já estamos trabalhando. O que não pode, o que nos causou muita estranheza foi a decisão do ministro (Edson)Fachin, monocrática, num período que ele assumiu interinamente a presidência, mandar, no caso de Guaíra, no Paraná, suspender as liminares vigentes lá que impediam a demarcação e mandar dar seguimento à demarcação sendo que o próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal é da indenização prévia e a lei que nós aprovamos está vigente. Então realmente foi um excesso, um equívoco e sem dúvida, a gente tem que contestar isso. (Estamos) esperando voltar o recesso do Judiciário para poder contestar. (É)total uma insegurança jurídica e gera uma insegurança no campo muito grande. Isso motiva invasores, incentiva invasões, nosso povo está todo nervoso, está vendo suas terras serem invadidas e infelizmente o STF não contribui para a paz social no campo, pelo contrário.

O governo (Lula) desde o começo decidiu governar com o STF e não com o Congresso. A partir do momento que o governo fica buscando através do Supremo inviabilizar leis e projetos aprovados no Congresso, veta pautas importantes, inclusive pautas de acordo de votação que os próprios parlamentares do PT participaram também, isso tudo buscando suplantar o Poder Legislativo. Infelizmente é aquela briga que nós tivemos já desde o ano passado de cada um estar no seu quadrado, cada um ter a sua função. Essas pautas todas que se referem ao comportamento da sociedade, a participação das pessoas, isso cabe aos que são diretamente eleitos pela população para representá-los, não é o STF que tem que tomar essas decisões. Então é extremamente lamentável e o governo obviamente que se aproveita disso.O governo (Lula) desde o começo decidiu governar com o STF e não com o Congresso.

Nós temos as pautas prioritárias que a gente precisa avançar, dentro dessas pautas está uma grande preocupação nossa com os projetos de lei complementar em relação à reforma tributária, principalmente essa questão dos produtos da cesta básica, essa questão do imposto seletivo, tributação de produção, isso tudo que a gente vai ter que se organizar muito bem para não deixar prejudicar o nosso setor. Pesticidas nós tivemos uma vitória importante no Congresso e houve o veto, vamos ter que derrubar esses vetos. A questão do licenciamento ambiental está avançando, tem o (projeto de lei)do Combustível do Futuro. Lembrando que esse ano é ano complicado, porque tem eleições (municipais).

Existem projetos que nós estamos tramitando que tem às vezes posicionamento favorável, às vezes posicionamento contrário, mas a gente defende por exemplo que haja a reforma administrativa que o governo não está querendo. Tem que haver um controle de gastos, não é possível R$ 250 bilhões de déficit nas contas públicas, a gente precisa se posicionar também em relação a isso. E eu acho que essa questão agrária, fundiária, vai gerar bastante debate, essa questão de direito de propriedade que está muito tenso.

A gente quando tem convergência nas ideias e no objetivo final a gente não tem problema nenhum de se juntar, óbvio que tem que pensar que a grande maioria dos membros, eu por exemplo sou das três bancadas, então a maioria dos membros se confunde entre uma e outra. Onde a gente puder se juntar a gente vai se juntar. Não é uma questão de oposição, é uma questão de pauta temática que a gente precisa se organizar. A pauta do STF é uma pauta que nos une e dá bastante força.

Nós vamos trabalhar para derrubar o veto. Mas a gente está falando de um ano que a gente não teve seguro rural praticamente, foram só R$ 500 milhões, ainda tiveram mais alguns milhões para outros fins. O que nos foi prometido de mais R$ 1 bilhão não aconteceu. Vamos ter que arrumar esse dinheiro. Lembrando que nós estamos com uma previsão de safra horrível. Vamos ter uma quebra de safra grande, Mato Grosso está falando já em 40%. Isso nos preocupa bastante. Então a gente precisa ter acesso ao seguro, senão a coisa não vai funcionar. Mas ainda não houve diálogo com o governo. Voltando a Brasília nós vamos conversar sobre isso (Estadão, 27/1/24)