As propostas de regulamentação do mercado de bioinsumos em tramitação no Congresso Nacional têm intensificado as divisões entre produtores rurais e a indústria no Brasil. Em foco estão os debates em torno do Projeto de Lei 3.668/2021, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que chegou à Câmara após aprovação no Senado, gerando controvérsias e polarização.

A discussão centraliza-se na necessidade de regras mais claras para viabilizar a produção “on farm“, defendida por agricultores que já elaboram produtos biológicos para uso próprio em suas fazendas. Por outro lado, empresas que fornecem as matérias-primas para esse processo clamam por padrões regulatórios que garantam a segurança na produção, evitando riscos de propagação de patógenos e contaminação ambiental.

O embate ganhou força com a entrada do PL 3.668/2021 na Câmara, onde enfrenta a concorrência do PL 658/2021, proposto pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) e apoiado por entidades de produtores rurais. A aprovação final deste último foi adiada, gerando expectativas e incertezas no setor.

Um ponto de divergência reside na proposta de Jaques Wagner de criar uma “lista positiva” de organismos naturais classificados, mantida pelo Ministério da Agricultura. Produtores temem que isso resulte em uma concentração de poder das indústrias, decidindo quais produtos podem ou não ser autorizados para multiplicação. A incerteza sobre a inclusão dos produtos já aprovados na lista aumenta a apreensão entre os agricultores.

A Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins) expressa preocupações sobre a construção e disponibilização da lista positiva, apontando a possibilidade de impactos negativos no segmento de produção para uso próprio. A comparação do processo de registro dos bioinsumos ao dos defensivos químicos também gera inquietações, conforme destacado por Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Abbins.

A necessidade de um cadastro simplificado para as propriedades rurais que produzem bioinsumos encontra consenso entre produtores e indústrias. Contudo, divergências surgem em relação à presença de um responsável técnico, com os agricultores buscando uma modelagem mais adequada para pequenos e médios produtores, como a contratação em grupo.

O impasse persiste, e as partes aguardam decisões no âmbito legislativo, enquanto o setor agropecuário busca conciliar interesses diversos em prol de uma regulamentação que promova o desenvolvimento sustentável e a segurança na produção de bioinsumos no país.

Escrito por Compre Rural.

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